A Comissão de Meio Ambiente da Alepe aprovou, na tarde desta quarta-feira, a proposta que flexibiliza a compensação ambiental para empreendimentos de impacto significativo. A legislação atual exige que o empreendedor apoie a implantação e a manutenção de unidades de conservação do grupo de Proteção Integral.

A preservação da natureza é o principal objetivo dessas unidades. Nesse grupo, é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, como turismo ecológico e pesquisa científica. Segundo o projeto, a compensação do impacto ambiental poderá, em virtude do interesse público, ser cumprida também em unidades de conservação de posse e domínio públicos do grupo de Uso Sustentável.

Essas áreas visam conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais. Nesse grupo, atividades que envolvem coleta e uso dos recursos naturais são permitidas, mas desde que praticadas de uma forma que a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos esteja assegurada. A matéria foi encaminhada à Alepe pelo Poder Executivo.